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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:00
OAB defende o direito de acesso aos autos
envolvido em procedimento investigatório ou ação judicial, ter acesso aos autos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:05
Apelação criminal. Homicídio. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
Descabimento. Soberania dos vereditos populares. Recurso improvido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:18
Sentença proferida ? Autos nº 05/2010 ? Tráfico ? Condenação
Denúncia recebida onde acusado guardava, para fins de tráfico, "cocaína". Materialidade demonstrada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Restauração de autos.
Incêndio no TRT da 1ª Região.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em autos apartados. Art. 897, § 8º, da CLT.
Se a parte, devidamente ciente da ordem para juntar cópias das peças necessárias à formação de instrumento, negligencia sua formação, deixando de juntar peça essencial para o conhecimento de seu recurso.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 17:55
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 10:01
STF permite acesso de senador aos autos da Operação Satiagraha
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) vai poder acessar os autos do processo que deu origem à
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Restauração de Autos II - Extraviou em Cartório - Reinquirição de Testemunhas
Ocorre, porém, que o aludido processo desapareceu do cartório, quando o peticionário se preparava para executar o julgado.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 17:12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:46
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 12:10
Agravo Interno interposto por Advogado sem Procuração nos autos
Tributário. Dívida Ativa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2017 - 15:45
Ação Penal Pública. Competência originária. Sigilo dos autos
Prescrição da pretensão punitiva estatal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2016 - 16:24
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:48
Apelação criminal. Sonegação de autos. Recurso da defesa
Alegada prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Lapso temporal não decorrido entre as causas interruptivas da prescrição
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 16:20
Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito
Crime contra a Fé Pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:15
Agravo de petição. Penhora no rosto dos autos.
Regularidade.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:35
Indenização por problemas psíquicos exige comprovação nos autos
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de São Francisco do Sul que condenou Willians José Gonçalves do Amarante ao pagamento de R$ 498,93 a título de danos materiais ? despesas com hospital.